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Conselho de Ministros de 5 de Abril de 2018

Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de abril de 2018 1. Foi hoje aprovado, na generalidade, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, que será agora colocado em consulta pública. Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa

Conselho de Ministros de 22 de Março de 2018

Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de março de 2018 1. Foi aprovada a proposta de lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Conselho de Ministros de 15 de Março de 2018

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de março de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, prevista no Orçamento do Estado para 2018. O decreto-lei define os procedimentos tendo

Conselho de Ministros de 8 de Março de 2018

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Março de 2018 1. Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de diplomas que vêm reiterar o compromisso do Governo na implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a não discriminação como condição

Conselho de Ministros de 1 de Março de 2018

Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de Março de 2018 1. O Conselho de Ministros aprovou três diplomas que vêm contribuir para consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, nomeadamente através de: - Aprovação, na generalidade, da criação de uma linha de crédito para financiamento

Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro de 2018

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro de 2018 [docentes do ensino artístico, Língua Gestual Portuguesa, regime do maior acompanhado, regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, regime jurídico da Zona Piloto para energias renováveis oceânicas, resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de

Balanço da Atividade Legislativa 2017 – XXI Governo

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL 30 JANEIRO 2018 Balanço da Atividade Legislativa 2017 - XXI Governo Decorridos 2 anos desde a tomada de posse, o XXI Governo presta contas sobre a atividade legislativa desenvolvida. Desde o início do seu mandato que o XXI Governo assumiu a simplificação legislativa como objetivo fundamental da boa governação. Ao longo dos

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