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Grupo de independentistas açorianos intimidados e restringidos na sua liberdade de expressão, de manifestação e de circulação

Grupo de independentistas açorianos intimidados e restringidos na sua liberdade de expressão, de manifestação e de circulação.

Comunicado PPM – Açores

A Representação Parlamentar do PPM no Parlamento dos Açores condena, de forma veemente, a intimidação e a restrição da liberdade de expressão, de manifestação e de circulação a que foi sujeito um grupo de independentistas açorianos durante a manhã de hoje, em Ponta Delgada.

Um grupo de independentistas açorianos que pretendia manifestar-se pacificamente foi impedido, durante a manhã de hoje, de circular no Largo da Matriz e impedido de aceder à praça Gonçalo Velho, na cidade de Ponta Delgada. O grupo transportava bandeiras dos Açores que lhes foram aprendidas por parte das forças de segurança presentes no local.

A Representação Parlamentar do PPM condena, de forma veemente, este ataque à liberdade de manifestação e de expressão de um grupo de cidadãos que tem todo o direito a manifestar e a exteriorizar, de forma pacífica, as suas ideias políticas. Tudo isto ocorre no âmbito das comemorações do Dia de Portugal e num contexto político cada vez mais insuportável de restrições ao livre direito de associação dos cidadãos por parte das autoridades portuguesas nos Açores.
Recorde-se que ao contrário do que sucede na maioria esmagadora das democracias europeias, os partidos regionais estão proibidos em Portugal, mesmo nas regiões dotadas de autonomia administrativa e política, como é o caso dos Açores. Esta proibição impede que a livre discussão política nos Açores e empurra todos aqueles que pretendem defender, democraticamente, o incremento dos níveis autogoverno dos Açores para a clandestinidade política.
A proibição de partidos regionais e a perseguição policial de todos aqueles que pretendem manifestar-se pacificamente pela independência nos Açores é intolerável no quadro das liberdades políticas garantidas na União Europeia. Nesse sentido, a Representação Parlamentar do PPM apresentará um Projeto de Resolução no Parlamento dos Açores que visa condenar o Estado português pelos ataques à liberdade de expressão e de manifestação nos Açores, ocorridas durante a comemoração do Dia de Portugal.

Pretende-se que a referida iniciativa parlamentar seja remetida para os diversos órgãos da União Europeia, para a Presidência da República Portuguesa e para a Assembleia da República.
Açores, 9 de junho de 2018

O Deputado Regional – PPM, Açores
Paulo Estêvão

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