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ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS EM ODIVELAS

Falou-se na última sessão da Assembleia Municipal de Odivelas, num instrumento de participação da cidadania, que dá pelo nome de “Orçamento Participativo”, como exemplo de uma boa prática olhada como modelar por outras autarquias.

Dei por mim a pensar que este conceito foi abordado pela primeira vez, em Odivelas, em 18 de Julho de 2005, no âmbito de um grupo de trabalho, sub-grupo Relações internacionais, Comunicação e Informação, cujo lema era “Levar o Poder Municipal aos Munícipes”, da então candidatura à Presidência da Câmara Municipal da Susana Amador, e do qual eu fui o redator.

Compunham este grupo: Oliveira Dias, Paulo César, David Viegas, e confesso que o quarto nome não me recordo, mas era uma psicóloga.

O relatório continha um quadro resumo, e no quadro III sob a designação de “democracia participativa” preconizava-se a implementação do “Orçamento participativo de forma faseada e institucionalizado dirigido exclusivamente aos cidadãos não eleitos da comunidade Odivelense”.

A primeira vez que deparei com este instrumento foi em 1997, quando realizei, juntamente com 2 colegas do meu curso da universidade independente, uma deslocação ao Estado do rio Grande do Sul, Brasil, a convite, então de um deputado estadual do PMDB ( o mesmo partido do actual Presidente do Brasil Michel Temer). O convite, infelizmente, não incluiu o pagamento de despesas, essas integralmente por nós.

Se o governo do Estado do Rio Grande do Sul era do PMDB, já a Prefeitura (nossa Câmara municipal) do Estado (Porto Alegre), era do PT (Partido do malogrado Lula) e então conhecido como o Petezão, significando com isso o poder que lhe era reconhecido ao nível nacional, e percebeu-se o ódio de estimação que o PMDB nutria pelo PT (talvez isso explique o “impecheament” de Dilma e a rasteira que o Temer lhe fez).

O meu anfitrião, de então, Alexandre Postal, Deputado Estadual, e hoje Juiz do Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Sul, sabendo que a minha presença no Brasil, não era turismo, mas sim aprendizado, falou-me no interessante que seria para mim, ser recebido na Prefeitura para tomar contato com algo que então, em todo o Brasil, era de vulgar e de larga utilização – o Orçamento Participativo.

Achei boa ideia, e lá fomos os 3 (eu e os meus colegas) recebidos na Prefeitura e logo ali nos deram uma formação intensiva sobre esta forma de orçamento participativo. Novidade absoluta, para mim. Nunca se tinha falado nisto em Portugal, apesar de Francisco Louçã, e Boaventura dos Santos serem na época 2 portugueses “velhos” conhecidos do PT do Rio grande do Sul respeitados e admirados por eles.

Fiquei então a saber que o conceito tinha nascido no Canadá, e sido importado para o resto do continente americano, com uma larga adesão no Brasil, por via do PT.

De regresso a Portugal, e sempre que podia falava do assunto, e cheguei a escrever algumas coisas a propósito, mais no sentido de divulgar do que propriamente fazer a sua apologia.

Nas Autárquicas de 2005, como acima referi, tive a oportunidade de dar um contributo mais substancial, ao incluir, como redator, no relatório referido o conceito e fazendo a sua apologia, pela primeira vez em Odivelas.

No meu livro “Municipalismo em Portugal, Brasil e Cabo Verde” (2007) verti essa minha experiência, já com ideias mais consolidadas sobre a matéria.

Mais tarde um movimento de adesão ao Orçamento Participativo por parte de outros municipios, onde o conceito chegara mais cedo, viria a desenvolver o interesse de um número crescente de autarquias, de tal forma que hoje já temos um Orçamento Participativo á escala nacional (fomentado pelo governo).

Hoje ouvir o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas dizer que outras autarquias olham para o nosso orçamento participativo como modelo a seguir deixa-me particularmente feliz, pois de alguma forma dei o meu contributo à causa, de forma pioneira.

Fim

Oliveira Dias, Politólogo

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