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O Deputado Paulo Estêvão inicia hoje, dia 19 de Fevereiro, uma greve de fome nas instalações do Parlamento dos Açores na Horta

Do Deputado Paulo Estêvão recebemos um comunicado no qual informa que inicia hoje, dia 19 de Fevereiro, uma greve de fome nas instalações do Parlamento dos Açores na Horta – durante a realização do respetivo Plenário Parlamentar – no sentido de reivindicar o fornecimento de refeições escolares aos alunos e pessoal docente e não docente da Escola do Corvo.

Comunicado

(Inicio hoje, dia 19 de Fevereiro, uma greve de fome nas instalações do Parlamento dos Açores na Horta – durante a realização do respetivo Plenário Parlamentar – no sentido de reivindicar o fornecimento de refeições escolares aos alunos e pessoal docente e não docente da Escola do Corvo)

Ao longo dos últimos anos, a Representação Parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentou diversas propostas e realizou várias intervenções no sentido de assegurar o fim da discriminação dos alunos da ilha do Corvo em relação ao fornecimento de refeições.

Com efeito, a Escola do Corvo é a única em toda o país que não assegura o fornecimento de refeições escolares (almoços) aos seus alunos. No resto da Região, as escolas fornecem refeições escolares aos alunos, docentes, não docentes e inclusivamente aos encarregados de educação. Existe, inclusivamente, legislação que assegura o fornecimento das mesmas durante as interrupções letivas, deslocando-se os alunos para as escolas propositadamente para esse fim, uma vez que a atividade letiva está interrompida.

Todos os alunos das escolas dos Açores, mesmo que o edifício escolar se situe numa freguesia de pequena dimensão, têm acesso a refeições escolares. Os alunos do Corvo são a única exceção.

O sistema de refeições escolares pode e deve ser melhorado nas escolas dos Açores. É justo que assim seja. Temos as maiores bolsas de pobreza do país e também o aproveitamento escolar mais baixo de Portugal. O nosso sistema educativo tem de ser ainda mais inclusivo e de melhorar as respostas e os apoios da ação social escolar para que todos tenham, verdadeiramente, oportunidades iguais.

Tem de se mudar e melhorar o sistema de forma global. Mas antes disso é necessário acabar com todo o tipo de discriminação, quer seja social, étnica ou meramente relacionada com a localização geográfica de uma determinada comunidade escolar. Os alunos do Corvo estão a ser discriminados unicamente por viverem e estudarem numa ilha distante e pouco povoada.

Como deputado eleito pela ilha do Corvo não consigo e não posso aceitar a perpetuação de uma discriminação tão desprezível e cínica. Os alunos do Corvo usufruem dos mesmos direitos que todos os outros. É isso que lhes ensinamos na nossa escola e é isso que a lei contempla.

O Governo Regional começou, num primeiro momento, por recusar o direito das crianças do Corvo a terem acesso a refeições escolares. No Orçamento Regional para 2018 passou a contemplar o pagamento, às famílias dos alunos do Corvo, de compensações, calculadas numa base diária e indexadas ao subsídio de refeição.

É claro que a questão permanece: os alunos do Corvo continuam sem ter acesso a refeições escolares. Não se consegue perceber por que razão o Governo Regional não constrói uma cozinha e um refeitório escolar na Escola do Corvo, de forma a assegurar aquilo que é a sua obrigação legal.

Estou absolutamente convencido que a atitude do Governo Regional tem como base, única e exclusivamente, o preconceito e a ideia de discriminar abertamente uma população com menor visibilidade e poder de reivindicação devido à distância a que se encontra dos centros de decisão e à sua diminuta população.

No âmbito da discussão da última proposta apresentada pela Representação Parlamentar do PPM, a respeito da construção de um refeitório e de uma cozinha na Escola do Corvo (Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira), o Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou “que não assumia, para o próximo ano letivo ou para qualquer ano subsequente, nenhum compromisso em relação ao fornecimento de refeições escolares no Corvo”.

Ou seja, não existe qualquer perspetiva e esperança real de fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo num futuro próximo.

Esgotados todos os recursos legislativos e de discussão parlamentar, restam-me apenas duas hipóteses: desistir de uma reivindicação justa e extremamente necessária para os alunos do Corvo ou persistir na luta contra a discriminação a que estes alunos estão sujeitos.

Decidi continuar a lutar por aquilo em que acredito: a igualdade de oportunidades. Assim, inicio agora uma reivindicação cívica que se consubstancia numa greve de fome que iniciou hoje mesmo (19 de Fevereiro), nas instalações do Parlamento dos Açores, na ilha do Faial. Vou manter esta ação de protesto enquanto tiver condições físicas para a prosseguir e o Governo Regional dos Açores continuar a não assegurar o fornecimento de refeições escolares, tendo como referência o mesmo caderno de encargos que serve para todas as outras escolas dos Açores, aos alunos, docentes e não docentes do Corvo.

Não aceitarei nenhuma solução que apenas queira protelar, com base em mentiras e em expectativas falsas, a resolução de uma questão, cuja permanência apenas envergonha todos os que acreditam na igualdade de oportunidades de todas as crianças e jovens do nosso país.

Horta, 19 de Fevereiro de 2018

O Deputado do PPM,

Paulo Estêvão

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