Está aqui
Inicio > País

Conselho de Ministros de 14 de Dezembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Dezembro de 2017 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos. O IRS automático, que este ano abrangeu os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de

Conselho de Ministros de 7 de Dezembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Dezembro de 2017 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje os termos da participação de Portugal como membro fundador da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia (CEP). A concretização da CEP visa proteger o espaço europeu e os seus cidadãos, contribuindo para a paz

As Cantinas Escolares no Parlamento – Carta Aberta de Isidoro Roque, Presidente do CE da FERLAP

Aos Senhores(as) Deputados(as) da Nação As Cantinas Escolares no Parlamento Exmos(as). Senhores(as) Deputados(as), Vão ser apresentados, hoje 7 de Dezembro de 2017, a discussão dois projectos de resolução no sentido da gestão da Cantinas Escolares passar a ser da responsabilidade das Escolas, seja por incumprimento por parte das empresas contratadas, seja porque o

Conselho de Ministros de 30 de Novembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Novembro de 2017 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Elaborado pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, este programa-piloto assenta em três eixos estratégicos, centrados no ordenamento sustentado do espaço rústico, na segurança das

Conselho de Ministros de 23 de Novembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de Novembro de 2017 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que estabelece o procedimento de atribuição de indemnizações por lesões graves causadas pelos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro

Conselho de Ministros de 16 de Novembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de Novembro de 2017 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais. Pretende-se, através deste diploma, promover a existência de uma

Carta Aberta do Presidente da FERLAP Aos Senhores(as) Deputados(as) da Nação, Senhor Ministro da Educação e aos Senhores(as) Presidentes de Câmara Municipal

Carta Aberta de Isidoro Roque, Presidente do CE da FERLAP, Aos Senhores(as) Deputados(as) da Nação, Senhor Ministro da Educação e aos Senhores(as) Presidentes de Câmara Municipal As refeições na Escola Pública e a Democracia CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA V REVISÃO CONSTITUCIONAL (…) Artigo 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que

Conselho de Ministros de 9 de Novembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de Novembro de 2017 1. Foi autorizada a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada. O Hospital de

Conselho de Ministros de 2 de Novembro de 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Novembro de 2017 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. O regime que agora se cria vem estabelecer mecanismos de informação,

Top