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As Cantinas Escolares no Parlamento – Carta Aberta de Isidoro Roque, Presidente do CE da FERLAP

Aos Senhores(as) Deputados(as) da Nação
As Cantinas Escolares no Parlamento
Exmos(as). Senhores(as) Deputados(as),
Vão ser apresentados, hoje 7 de Dezembro de 2017, a discussão dois projectos de resolução no sentido da gestão da Cantinas Escolares passar a ser da responsabilidade das Escolas, seja por incumprimento por parte das empresas contratadas, seja porque o contrato com as empresas terminou.
Sabemos que neste momento é difícil resolver, sem encargos, os contractos existentes, daí ser nosso entender que num primeiro momento o importante é a fiscalização e a responsabilização pelos incumprimentos, com as respectivas penalizações a quem não cumpra as suas obrigações, sejam as empresas ou quem tem o dever de fiscalizar as refeições servidas nas Escolas Públicas. Mais tarde, conforme os contratos forem terminando ou os incumprimentos permitam a rescisão do contrato, deverão as Cantinas passar para a gestão das Escolas. Este hiato entre hoje e o fim dos contratos permitirá que sejam feitas as reorganizações dos Serviços e a contratação do pessoal necessário para que as Cantinas funcionem com a Qualidade que se exige de um Serviço Público, principalmente quando esse Serviço serve as refeições aos mais jovens cidadãos deste País, que dificilmente têm possibilidade de se defender.

Segundo o Jornal i, a Senhora Deputada do Partido Socialista, Susana Amador, terá afirmado, “Não estaremos disponíveis para fazer reversões, ou seja, voltar a modelos que já foram testados. Não equacionamos fazer qualquer tipo de reversão como pretendem alguns partidos, porque as concessões vieram, no fundo, aliviar as escolas e os agrupamentos, libertando-os do peso burocrático muito grande que tinham antes da opção pela concessão”. O que podemos dizer em relação a este, para nós, infeliz comentário é que, o modelo testado e que já vimos que não funciona é o modelo actual que aliviou “as escolas e os agrupamentos, libertando-os do peso burocrático muito grande que tinham antes da opção pela concessão”, mas criou problemas à Alimentação dos Alunos. Não se consegue compreender o que leva quem tem poder de decisão a defender algo que está a prejudicar os Estudantes deste País, principalmente quando para alguns deles, a única refeição, que deveria ser decente, quente que comem `é a servida nas Escolas. A senhora Susana Amador tem o dever de saber que a entrega das Cantinas às empresas privadas não funciona, não funciona hoje, como não funcionava no seu tempo de Presidente de Câmara.

A ser esta a posição do Partido Socialista, ou de qualquer outro Partido, a única coisa que podemos dizer, é que, iremos continuar a estar atentos à Qualidade e Quantidade das refeições servidas nas Cantinas Escolares e que caso se venha a verificar que a Qualidade e a Quantidade não são suficientes, que quem tem o dever de fiscalizar não o faz, que os prevaricadores não sofrem as devidas consequências, iremos, com toda a certeza, responsabilizar quem venha a impedir que que os Alunos tenham a Alimentação de Qualidade e em Quantidade a que têm direito. Ou seja, iremos responsabilizar os Partidos que permitam que este estado de coisas se mantenha. Neste momento a bola passou para as mãos dos Deputados da Nação, os Pais e os Alunos vão ficar atentos às decisões tomadas.
Porque há quem esqueça, não quero deixar de relembrar os objectivos das Empresas por um lado e das Escolas por outro, as primeiras visam o lucro, as segundas visam servir os seus utentes, os Alunos.

Por outro lado, os nossos filhos, por um motivo ou outro, podem não fazer uma Alimentação de Qualidade e em Quantidade em casa. Mas, na Escola, terão que a fazer obrigatoriamente, de outra forma a Escola perde o seu sentido primeiro, educar. Se queremos uma sociedade melhor, a Escola não se pode demitir da sua função. Educar, também passa pela Alimentação.
Posto isto, entendemos que, por todos os motivos e mais alguns, mas principalmente porque, todo o, segundo alguns, pouco dinheiro destinado às refeições escolares, se destinará apenas a esse fim, também porque, haverão responsáveis directos pelas refeições, ou ainda, mas não menos importante, porque os funcionários das Escolas têm um sentido de pertença à Escola e à Comunidade, dificilmente sentido pelos funcionários de empresas que não têm qualquer tipo de ligação à Escola, a gestão das Cantinas Escolares deve ser entregue às Escolas.
Grato pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos,
(Isidoro Roque)

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