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PAOD da Reunião Câmara de Odivelas em 29 Novembro de 2017

PAOD da reunião de Câmara de Odivelas em 29 de Novembro de 2017.
Um dos assuntos principais desta reunião de Câmara de Odivelas foi o Mosteiro de Odivelas e, por isso, apresentamos aqui o despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e da Defesa Nacional que em Julho de 2017 entregava o Mosteiro de S.Dinis e instalações do Instituto à Câmara Municipal de Odivelas: Despacho n.º 5957/2017

Pela sua importância publicamos a Intervenção do Vereador Painho Ferreira da CDU
Sr. Presidente
Srs. Vereadores:
A questão central que se colocará a todos nós no presente mandato prende-se com a definição de um rumo estratégico para o nosso Concelho.
A crítica à falta desse caminho estratégico, ou se quisermos a crítica à falta de uma visão integrada para o desenvolvimento do Concelho, no quadro duma redução das assimetrias sociais e territoriais existentes, tem vindo a ser sustentada pela CDU ao longo dos anos.
É sabido que, nos dias presentes, a definição de estratégias de organização e crescimento dos concelhos é um fator decisivo para a sua competitividade futura e se quisermos ir mais longe, para a sua própria sobrevivência enquanto entidades autónomas com governo local próprio.
Essa visão, essa análise sistémica deve ter como fio condutor, no quadro duma sociedade democrática, a construção de uma sociedade progressivamente mais justa e equilibrada. Quando assim falamos, referimo-nos a uma democracia que não se pode resumir ao voto popular de quatro em quatro anos, mas que antes se deve traduzir por uma prática diária que envolva as populações, o mundo empresarial e do trabalho, mas também as suas forças vivas locais, ou seja aquelas que promovem pela sua atividade laços que permitem definir uma comunidade com identidade própria.
Esta nossa convicção não se altera pelo facto de sermos oposição.
Parece ser consensual entre todos nós, que é no quadro democrático que se devem procurar as soluções que permitam atingir os melhores e mais proveitosos resultados para a população que nos elegeu.
Contudo, é notório o afastamento dos eleitores daqueles que elegeram e como já aqui tive ocasião de sublinhar esta é uma questão que nos deve preocupar, que deve merecer a nossa atenção e permitam-me também sublinhar a nossa humildade. É que, como todos sabemos, o mero acaso nunca existiu!

Somos levados à tomada de consciência de que as ações ou decisões que aqui tomamos têm sempre repercussões que em muito ultrapassam o local físico ou os mais diretamente interessados. Aliás este modelo dinâmico e sistémico de análise dos problemas urbanos, suburbanos e regionais tornou-se bem expressivo, e geralmente aceite, após os trabalhos de Mac. Laughlin e outros. São igualmente importantes as contribuições dadas pelas ciências sociais, mas também são de relevar a entrada em cena dos conceitos de ecossistemas e de sustentabilidade.
Porque, em nosso entender, o Concelho poderá não resistir por muito mais tempo a políticas que não encarem de frente as questões estruturantes, viremos uma vez mais colocar em cima da mesa um conjunto de temas que se nos afiguram da maior pertinência.
Em nosso entender, a falta de construção de uma estratégia para o desenvolvimento está na origem da mais que constatada desarticulação urbana e nas desigualdades territoriais e sociais que por vezes se diluíram mas que em alguns casos se agravam com o correr do tempo. Este tipo de problemas não é, evidentemente, exclusivo do concelho de Odivelas.
Existem extensas zonas do Concelho em progressiva degradação e desvalorização e de nada adianta tentar fazer esquecer o que se apresenta como uma evidência. Dispenso-me de apresentar exemplos pois eles são, seguramente, do conhecimento do Senhor Presidente e de todos os Vereadores.
Cada vez mais é precisa uma visão integrada dos problemas. É preciso entender que as intervenções avulsas podem ter resultados imediatos positivos, mas podem igualmente ter consequências desastrosas no futuro.
O tempo e a oportunidade de atuar no referencial que ele representa, são sempre um binário de significativa importância no planeamento urbano e consequentemente na gestão autárquica.
Em meu entender um bom exemplo de análise, integrando este tempo que nos é dado viver foi a reflexão feita pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal a propósito dos longínquos acontecimentos de há 50 anos, que tanto marcaram este território e as suas gentes. Revejo-me em grande medida nas palavras, por este proferidas, nomeadamente quando chama a atenção para o papel insubstituível do município no estudo e no guardar memória do que então ocorreu. Olhando para este território, importa compreender tudo o que se passou e tirar as consequentes ilações, para que nunca mais possa acontecer.
Mas é talvez bom lembrar, uma vez mais, que no nosso território persistem construídas áreas de enorme perigosidade e que por esses contínuos construídos somos nós agora os primeiros responsáveis. Não será demais recordar as visíveis alterações climáticas, a possibilidade de chuvas torrenciais e a ocorrência de cheias rápidas e relembrar que toda a área metropolitana é uma zona de grande risco sísmico e de cheias rápidas.

Creio que em relação a alguns problemas, como os referidos anteriormente, todos estaremos de acordo que eles ultrapassam em muito o âmbito municipal e clamam pela ajuda dos poderes centrais.
É pois imperioso que, como autarcas, deixemos as nossas marcas neste tempo, neste território e nestas gentes que nos coube por ora representar.
Tenho dito e reafirmo que a governação tem sempre uma marca de classe que não é compatível com os sofismas das políticas em nome de todos e para todos. Poderá ser esse até um desígnio pessoal, mas as realidades sobrepõem-se impiedosamente a esses desígnios.
Na governação municipal importa ter presentes dois aspetos, que a condicionam de forma irrecusável:
O primeiro consiste no facto dos territórios urbanos, em especial os das grandes áreas metropolitanas, serem eles próprios objeto de ações especulativas e produtores de mais-valias arrecadadas essencialmente, mas não exclusivamente, pelo grande capital nos dias de hoje, especialmente o capital financeiro.
A segunda prende-se com a própria forma urbana que, inevitavelmente espelha no seu desenvolvimento os interesses sociais, económicos e financeiros em jogo. E essa forma urbana, com poder local de proximidade ou sem ele, mostra toda a diferenciação espacial ligada ela própria às assimetrias sociais.
Para além do mais, nos dias de hoje as grandes cidades são por assim dizer o “palco” da História.
Odivelas é um caso de estudo pois creio ser um exemplo típico do que acima foi afirmado.
Não existem políticas neutras e o fio condutor de uma política autárquica democrática, porque exercida em nome de uma maioria, tem que ser o do interesse público.
Enquanto assistimos, por força do crescimento urbano, ao nascimento de novas centralidades, constatamos a progressiva degradação e desvalorização de zonas mais antigas e mais próximas da génese urbana, daquilo que hoje é o nosso território concelhio. Mas mesmo nas zonas mais recentes são notórios erros e omissões na construção do espaço.
A marca que podemos deixar para o futuro será seguramente a de eleitos que, confrontados com o seu tempo, souberam agarrar as oportunidades que se abriam para construir um concelho mais moderno e socialmente mais justo.

É neste amplo contexto que se coloca a questão da utilização a dar ao complexo construído do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, bem como aos seus terrenos adjacentes e ao Complexo desportivo de Porto Pinheiro.
Basta olhar para as fotografias exibidas no Google, ou apreciar com atenção as cartas disponíveis, para entender a enorme importância dos três elementos citados, anteriormente.
O nosso Concelho não tem uma centralidade estruturante.
A conjugação dessa ausência com um crescimento populacional e urbano particularmente acelerado a partir da década de sessenta do século passado gerou uma forma urbana de difícil leitura, desarticulada e onde se manifestam desigualdades acentuadas.
A partir de 1974 assistimos ao crescimento das áreas de génese ilegal que povoaram uma parte significativa daquilo que é, atualmente, o nosso território concelhio.
Essas áreas foram a resposta a um Estado sem respostas para o problema da habitação.
Convém não esquecer que em 1973 viviam em barracas e bairros de lata 150 000, pessoas só na margem norte da grande Lisboa.
Com o nascimento do Poder Local Democrático e mesmo logo após a queda da ditadura foi realizada uma grandiosa obra de apoio e infraestruturação de centenas de zonas de génese ilegal. Contudo, não era obviamente possível realizar em simultâneo a organização do território ligando as diversas zonas a uma hierarquia urbana com vida e dinâmicas próprias.
O que a maior parte dos concelhos limítrofes da Capital herdou foi um território desarticulado, com graves problemas de circulação e mobilidade, com carências gritantes de equipamentos de toda a ordem. Herdámos igualmente as vincadas características de zonas dormitórios.
Numa fase posterior, o crescimento das camadas sociais, com algum poder de compra (vulgo classes médias), veio induzir à escala concelhia um fenómeno diferente.
Neste, os territórios urbanos tornam-se palco, já não de pequenos e médios especuladores, mas sim de grupos de alguma dimensão que, em articulação com o capital financeiro, apostam na acumulação de mais-valias, através de urbanizações de significativo peso e impacto à escala concelhia.
A adesão à zona euro veio reforçar essa tendência e, como pode ser facilmente verificado, cresceram significativamente o número de pedidos de licenciamentos após essa adesão. Chegámos então a um período em que a construção, em particular de zonas habitacionais, já não correspondia a necessidades específicas, mas representava muitas vezes somente essa troca da aposta de investimento em bens transacionáveis por bens imobiliários.

As consequências para os territórios urbanos só não se tornaram mais notórias porque a chamada crise do “sub prime” eclodiu e pôs um travão ao desvario que não passava desapercebido aos estudiosos mais atentos.
Não obstante as políticas resultantes dos PEC’s e dos acordos com o FMI, uma vez mais não penalizaram os prevaricadores, os especuladores, mas sim as camadas mais desfavorecidas da população.
A agravar tudo isto, a Lei que faz do IMI a maior fonte de receitas dos orçamentos municipais teve e tem um forte papel indutor no crescimento urbano e serve às mil maravilhas um “statuo quo” que a partir da década de oitenta tinha apostado na destruição de alguns sectores estratégicos da economia com a visão edílica mas manifestamente errada de um Portugal de serviços e turismo.
A governação municipal foi também por essa via empurrada para a permissividade em relação a grandes operações urbanísticas, daí decorrendo um modelo de gestão que, quase invariavelmente, apostava no crescimento urbano. Em paralelo, foram-se instalando os “lobies “ locais e a promiscuidade entre poderes públicos e interesses privados ganhou um peso até aí desconhecido.
A democracia local empobreceu e disso é reflexo a fraca participação popular nas eleições autárquicas.
A grande questão é que as cidades e os concelhos têm limiares de crescimento e estes induzem custos adicionais significativos sempre que são ultrapassados. Quando olhamos para a área metropolitana de Lisboa não se nos afigura que essa questão tenha sido tida em conta, ou seja, uma vez mais colocou-se sobre o Estado, ou seja sobre os cidadãos, uma parcela dos custos que deviam ter sido suportados pelos investidores.
A conjuntura em que exercemos o nosso Poder Autárquico sofreu alterações, nos últimos anos, que permitem equacionar a governação de modo diferente se, para tal houver vontade politica e a coragem de romper com os modelos do passado.
Mas não tenhamos ilusões! Não poderemos fazer sozinhos fechados em gabinetes e precisamos do apoio das populações.
Estes três elementos surgem como uma oportunidade única no tempo que nos é dado e daí que insistamos na sua análise integrada, bem como na necessidade de uma ampla discussão sobre os mesmos.
O tempo para essa discussão é agora!
O Mosteiro, os seus terrenos adjacentes e o Complexo desportivo podem, se convenientemente aproveitados, construir a centralidade estruturante que manifestamente

falta no nosso concelho. A abordagem conjunta destes três elementos será por ventura uma oportunidade única para criar um motor para a reorganização e requalificação urbana, um motor para a recuperação da zona histórica e para travar a evidente decadência e desvalorização em que entraram algumas zonas mais antigas na Freguesia de Odivelas. Mas podem tornar-se igualmente num conjunto de referência a nível da Área Metropolitana.
Estes três elementos constituirão talvez uma oportunidade derradeira de construir o Pólo a partir do qual podemos ligar as diversas sub-centralidades que se foram desenvolvendo no contextos de fenómenos urbanos que tentámos resumidamente caracterizar anteriormente.
A CDU tem tentado por seu turno levar este debate, esta reflexão sobre estas questões aos habitantes do Concelho.
Pensamos que chegou a altura da CMO assumir nas suas mãos a promoção deste debate, nas suas mais diversas vertentes sociais, económicas, políticas e culturais
Pensamos que o debate franco, o apelo à participação dos técnicos municipais, o apelo à mobilização das populações e suas forças vivas, a participação das diversas forças políticas na reflexão sobre esta questão que é do nosso tempo, mas que terá repercussões decisivas no concelho, seria extremamente enriquecedor. Um tal debate poderia igualmente gerar um amplo espaço público de opinião e ser mobilizador para muitos dos que, progressivamente, se foram afastando da vida local.
É esse o desafio que se pretende colocar com a proposta de recomendação que apresentamos a esta câmara. A vinda à posse da CMO do Mosteiro de S. Dinis e os solos do Complexo Desportivo do Porto Pinheiro, abrem uma janela de oportunidade para a reestruturação e valorização do concelho que não pode ser desperdiçada.
O futuro a dar a estes três elementos, devem em nosso entender passar por um estudo exaustivo, mas também por um amplo e profundo debate que apenas este Órgão está em condições de promover.
Esse debate ultrapassa em muito as negociações que, pelos vistos, ainda decorrem com o Poder Central e sobre as quais pouco sabemos.
O debate que propomos não tem que estar dependente das conclusões dessas negociações. O que está em jogo é um empreendimento de fundo que deve mobilizar e unir as gentes deste concelho.
Odivelas, 29 de Novembro de 2017
Os Vereadores da CDU

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