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O caso “URBAN BEACH”

Nota à Comunicação Social
O Ministro da Administração Interna determinou à PSP a realização de uma ação de fiscalização da atividade da empresa de segurança privada PSG.
Será também convocado o Conselho de Segurança Privada para análise da situação ocorrida no estabelecimento K Urban Beach.

Este Conselho é um órgão de consulta do Ministro da Administração Interna que integra a Inspetora Geral da IGAI, o Comandante Geral da GNR, o Diretor Nacional da PSP, o Diretor Nacional do SEF, o Diretor Nacional da PJ, o Secretário Geral do MAI e representantes de associações de empresas de segurança privada e de associações representativas do pessoal de vigilância.
A medida cautelar de encerramento do estabelecimento K Urban Beach, hoje decidida pelo Ministro da Administração Interna, visa evitar novas ocorrências no interior ou nas imediações do referido espaço e a manutenção da segurança e ordem públicas. A decisão tem em conta as 38 queixas ocorridas ao longo do ano de 2017 por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista.
A medida cautelar tem o prazo de seis meses, período durante o qual o proprietário do estabelecimento deve adotar as medidas necessárias ao regular funcionamento do mesmo que vierem a ser determinadas pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP no que respeita às condições de segurança.
3 de novembro de 2017

COMUNICADO DA CML SOBRE A SITUAÇÃO NO “URBAN BEACH”
1. Na sequência dos intoleráveis acontecimentos ocorridos na madrugada passada nas imediações da discoteca Urban Beach, o PCML contactou de imediato a Direção da PSP e o Ministro da Administração Interna tendo em vista o acionamento das medidas adequadas.
2. O Ministro da Administração Interna, como entidade competente, e após parecer da CML, deliberou aplicar medida de polícia de encerramento do Urban Beach, nos termos do art 48 do Decreto-lei 316/95 de 28 de novembro.
3. Os processos de averiguação correm pelas entidades competentes, nomeadamente PSP e Ministério Público.
4. São falsas as afirmações proferidas ao longo do dia de ontem pelo vereador do CDS, de que a Câmara de Lisboa dispunha de poderes, que não estaria a exercer, de cessação de licenças ou encerramento do estabelecimento por motivo de segurança.
5. Como foi referido, essas competências são exclusivas do MAI, e foram por este exercidas após imediato parecer favorável da CML.
6. Ao abrigo do Regulamento de horários a CML apenas pode aplicar limitações ao horário de funcionamento de estabelecimentos. No caso das motivadas por perturbação da tranquilidade pública, e como já foi aplicado noutros casos, sempre a pedido ou em coordenação com a PSP, como entidade responsável de segurança pública e de forma a não prejudicar qualquer iniciativa em curso ou pretendida por esta polícia.
7. As afirmações do vereador do CDS são pois reveladoras de má-fé e tentativa de aproveitamento político básico, em nada contribuindo para a resolução de qualquer problema.
8. A Câmara de Lisboa continuará a trabalhar de forma próxima com a PSP e o MAI tendo em vista a melhoria das condições de segurança na cidade de Lisboa.
Lisboa, 3 de novembro de 2017

Noticia do “DN”

PSP chamada à Urban só registou agressões depois de vídeo ser público
Polícias deverão ser ouvidos a nível interno. Os três seguranças envolvidos nas agressões foram afastados. PSP, Procuradoria-Geral da República e câmara analisam o caso

Os agentes da PSP que se deslocaram à Urban Beach na madrugada do dia 1 de novembro não registaram logo a ocorrência, como deveriam ter feito. O que motivou a chamada de atenção por parte do comandante e a abertura de um inquérito aos dois polícias. O registo só viria a ser feito ao início da noite de ontem. Tinha passado dia e meio sobre os acontecimentos e já as imagens da violência das agressões de três seguranças da Urban Beach a dois homens tinha corrido nas redes sociais e nos media gerando forte indignação. A Procuradoria-Geral da República abriu um processo e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, pediu uma reunião de emergência.

Uma patrulha da 26.ª esquadra, a de Belém, deslocou-se à Urban Beach depois das 07.00 – a discoteca fecha às 06.00 – porque além das agressões, havia relatos de roubo. Os agentes que estiveram no local identificaram seis seguranças, entre os quais os três agressores, bem como os dois jovens agredidos. Um dos polícias da patrulha registou no bloco a ocorrência, mas só ao final do dia de ontem é que passou os dados para o sistema da PSP, já o seu comandante tinha expressado a indignação. Fonte policial avançou ao DN que deverão ser ouvidos a nível interno.

Uma das vítimas das agressões foi assistida no Hospital São Francisco Xavier e teve alta. Segundo a PSP, é um indivíduo com cadastro.
Um elemento do gabinete de comunicação da PSP disse ao DN que receberam uma queixa nessa noite, mas que não foi das vítimas de agressões. Decidiram abrir um processo de averiguações depois de terem visto as imagens dessa madrugada, filmadas por um telemóvel.

Não é a primeira vez que o DN tem conhecimento de agressões por parte de seguranças e que levaram à intervenção policial sem que tenha sido feito registo. Aconteceu em agosto de 2014 no Cais do Sodré, como então noticiámos.

“A pessoa que aparece nas imagens foi brutalmente agredida, o que é inqualificável e lamentamos”, reagiu ao DN Paulo Dâmaso, administrador do Grupo K, que entre outros estabelecimentos detém a discoteca Urban Beach. Acrescentou que suspenderam imediatamente os três seguranças envolvidos nas agressões e que o departamento jurídico da empresa está a analisar a continuidade do contrato com a PSG, empresa de segurança privada que trabalha nos seus espaços.

Aquele responsável conta que a situação ocorreu por volta das 07.00 na rua , uma hora depois do fecho da discoteca, e que os clientes terão “pedido ajuda por estarem a ser roubados”. Explica: “Deveriam ter dito que não era nada com eles e chamado a polícia, o que não fizeram. E, de maneira nenhuma, pactuámos com as agressões que se seguiram, o que lamentamos profundamente. Tomámos medidas e essas pessoas foram afastadas.” Os alegados roubos também são referidos por testemunhos que circulam na internet.

A empresa de segurança privada PSG faz vigilância há dez anos nos estabelecimentos do Grupo K, tendo Paulo Dâmaso referido que tiveram de afastar alguns elementos, “não por agressões mas porque o seu comportamento não se enquadrava no nosso espírito”. Alegadamente, por faltas de educação. Isto apesar dos relatos, nomeadamente no TripAdvisor e no Google Review, de pessoas agredidas por seguranças da Urban.

Um dos últimos ocorreu em agosto com turistas. Connor McCrees descreve o que lhe aconteceu e mostra imagens de como ele e os amigos foram agredidos à porta da discoteca, num texto intitulado “Cães raivosos em Lisboa”.

“Todas as queixas, todas as imagens, têm sido analisadas por nós e pela PSP e o que posso dizer é que os relatos são exagerados. Não há agressões por parte dos seguranças da Urban e, que eu conheça, não há processos contra nós sobre esta matéria.” O DN questionou a PSP sobre o número de queixas contra este espaço e o seu desfecho, aguardando essa informação.

Além dos testemunhos de clientes, há queixas no SOS Racismo, uma das quais quando o atleta Nelson Évora foi impedido de entrar. “Relatos de discriminação racial, de agressões e pedidos de verbas exorbitantes para a entrada, o que a ASAE deveria investigar e não faz”, protesta José Falcão, da direção da associação. Paulo Dâmaso responde que enviou e-mails aos dirigentes do SOS Racismo para uma reunião e não obteve resposta.

“A PSG repudia comportamentos desta natureza, desconhecendo por completo o que originou os atos ocorridos, comprometendo-se a tomar todas as diligências que se mostrem necessárias ao apuramento das responsabilidades e garantindo que os responsáveis serão punidos de forma exemplar, de acordo com a gravidade do comportamento”, escreve em comunicado a empresa. Um texto idêntico ao que emitiu em setembro, na sequência de agressões por parte de um seu elemento no BPM Festival.

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