breaking news

O Poder Absoluto do PS em Odivelas

Outubro 30, 2017 | by TVL
O Poder Absoluto do PS em Odivelas
CMO
0

Primeira reunião de Câmara de Odivelas no novo mandato 2017/21 decorrente das eleições autárquicas do passado dia 1 de Outubro.
Intervenção do Vereador Painho Ferreira da CDU no vídeo em anexo.
Texto da Intervenção:

Sr. Presidente da Câmara
Srs. Vereadores:

A concretização de delegações de competências decorrentes do que foi por vós aprovado no primeiro ponto desta ordem de trabalhos e a sua conjugação com a matéria agora em apreço, merecem-nos uma reflexão.
Era já do nosso conhecimento a intenção do PS de formar um Executivo “monocolor”, ou seja, em que apenas os seus Vereadores eleitos tivessem pelouros distribuídos.
Não contestamos a legitimidade desse caminho mas, não podemos deixar de nos interrogar sobre o seu mérito e em particular sobre a sua eficácia, sobretudo se considerarmos o contexto em que seguramente exerceremos este mandato.

O Poder Local Democrático desempenha um papel de grande importância no nosso regime democrático, podendo afirmar-se que constitui um dos seus pilares mais relevantes. O seu enfraquecimento trará seguramente sério riscos para esta democracia que custou pesados sacrifícios a todos que ousaram opor-se a uma ditadura que parecia não ter fim. Essa ditadura conduziu Portugal ao isolamento internacional e colocou o País na cauda do desenvolvimento económico e social.
Na modernização do País, na satisfação das necessidades mais básicas das populações, creio que todos estaremos de acordo se aqui afirmar que o Poder Local Democrático desempenhou um papel determinante.
Importa pois identificar com rigor os motivos que levam a que passadas que foram quatro décadas, as eleições locais pareçam não interessar a significativa parcela do eleitorado.
Não passará despercebida a todos nós a fraca afluência às urnas nas eleições locais. Este facto deve merecer a nossa reflexão séria, despida tanto quanto possível dos aspetos subjetivos que decorrem das nossas opções individuais ideológicas e mesmo partidárias. Não setrata de uma questão menor.

No nosso Concelho mais de metade dos eleitores inscritos não exerceram o seu direito de voto!
Isto corresponde na realidade aos seguintes factos:
– O PS recolheu 21 % dosvotos do universo de eleitores inscritos e com esses 21% forma uma maioria absoluta com o Presidente e mais cinco Vereadores, delega pelo máximo da lei todas as competências no seu Presidente, entrega todos os pelouros aos membros da sua lista e remete para um papel de oposição todos os outros eleitos.
-O PSD/CDS recolheu cerca de 10 % dos votos do universo de eleitores inscritos e com esses 10 % elege 3 vereadores.
– A CDU recolheu cerca de 7% do universo de eleitores inscritos e elege dois vereadores.
A abstenção cifra-se no Concelho de Odivelas em cerca de 53 %!
Os números anteriores não têm nada de subjetivo antes revelam com crueza a realidade!
É este último número relativo à abstenção que em meu entender deve merecer a nossa atenção e preocupação.
Ele revela um indesmentível afastamento das populações dos seus órgãos de poder local, aqueles que exatamente a nossa arquitetura constitucional previa e queria mais próximos das populações! Então, cabe a todos os que se situam no campo democrático refletir sobre este dado que não pode deixar de ser preocupante até por ferir os próprios objetivos constitucionais.

Cabe a todos nós analisar com seriedade e rigor os reais motivos de tão elevada abstenção.
São, em meu entender, levianas, abusivas e quiçá ingénuas as interpretações que concluem destes resultados eleitorais no nosso Concelho, uma vitória esmagadora suportada numa hipotética vontade popular claramente expressa, baseada ela mesma numa inequívoca opção sobre os programas eleitorais em jogo, ou mesmo resultante da prática política tida a montante pelos diversos atores.
Não vamos aqui e agora entrar pela análise do contexto concreto que terá determinado estes resultados. Deixaremos essa análise absolutamente necessária para mais tarde.
Sabemos que o PS justifica em parte a sua opção pela constituição deste tipo de Executivos, naquilo que apelida de binómio “pluralidade-eficácia”, retirando daí a necessidade e a justeza de um poder com expressão monopartidária na composição dos executivos.
Neste tipo de análises que ainda ouvimos recentemente, o PS contrapõe de modo que me parece pouco salutar e até perigoso, a própria pluralidade em razão da eficácia.
Mas restringir o acesso à decisão, o acesso ao conhecimeto atempado, não significa de modo prático limitar a colegialidade deste Orgão?
Afirmam é certo que, maioria absoluta não significa poder absoluto.
Afirmam bem, em meu entender.
Mas cabe então perguntar se um poder absoluto não é exatamente aquele para o qual não existem mecanismos democráticos para o travar ou afastar.
É facto que, cada eleito tem sempre à disposição a sua própria consciência para não seguir cegamente as orientações partidárias definidas. Isto é válido para todos nós! A experiência passada mostra-nos contudo que, vezes demais, a consciência pessoal cede ao peso da estrutura montada, ao peso das máquinas partidárias e até talvez ao incómodo da exposição a posições divergentes dentro dos próprios grupos ou bancadas.
Mas é também por demais evidente o peso da “aparelho municipal” nos próprios órgãos eleitos, criando-se muitas vezes situações que cerceiam e não favorecem em nada a livre expressão da opinião.
Existem de facto, em meu entender, alguns constrangimentos ou distorções que se foram avolumando e aos quais estou seguro que, mais tarde ou mais cedo,teremos de prestar mais e melhor atenção.
O sinal que o PS parece querer dar invocando a sua maioria absoluta na CMO e na AMO, coloca com pertinência a questão de sabermos como entender na prática essa declaração de princípio contra o poder absoluto.
O futuro dar-nos-á na prática resposta a essa questão.

Na realidade a experiência vem demonstrando, assim me parece, que não só a pluralidade não prejudica a eficácia como pelo contrário pode contribuir de modo decisivo para o seu crescimento.
Neste sentido entendemos que o PS, não soube aproveitar a sua maioria para chamar à gestão da governação diária do Município outras forças partidárias.
Perde-se, a nosso ver, uma oportunidade em nome de um modelo de duvidosa eficácia.
Sabemos que não será caso único nem exclusivo e sabemos que não existem nem políticas neutras nem governações neutras.
Para nós o fio condutor será sempre o combate às desigualdades sociais e territoriais bem como a defesa do interesse público. Uma governação democrática com esse fito terá que ser sempre uma governação de proximidade com as populações e suas forças vivas.
Temos consciência que no presente mandato se colocarão questões decisivas para o futuro do nosso Concelho. Decisivas porque, num território que em muitos aspetos está perto de atingir os seus limiares de crescimento, o leque de variáveis possíveis para assegurar a primazia do interesse público sobre os interesses privados se reduz drasticamente.

Ninguém governa em nome de todos e muito menos o poderá fazer quando se administram territórios que fazem parte integrante das grandes áreas metropolitanas, eles próprios sempre palco de conflitos agudos de interesses em jogo.
Creio que o exposto anteriormente indicia com clareza o nosso sentido de voto no ponto em apreço.
Exerceremos a abstenção, não por quaisquer razões de índole pessoal mas sim porque a análise política nos faz parecer que o modelo escolhido não será o mais profícuo para o nosso Concelho.
Entendemos que no atual contexto político e social mais distendido e no quadro de um Concelho onde subsistem problemas gritantes aos quais precisamos de atempadamente dar respostas, o envolvimento de mais que uma força política com pelouros não diminuiria a eficácia da gestão antes pelo contrário.
Entendemos ainda que esse seria um sinal claro dado à população sobre a necessidade de envolvimento de todos na vida e na definição futura do Concelho. Sinal igualmente importante para o conjunto dos trabalhadores deste município. Sinal igualmente importante para o desenvolvimento de um amplo espaço público de debate, espaço aberto, sem restrições e mobilizador para quantos se foram progressivamente afastando da vida pública deste Concelho.

O Concelho de Odivelas tem problemas sérios e graves que felizmente não têm vertido em catástrofes naturais! Mas esses problemas existem e persistem. São vários, mas destacarei apenas os que se ligam às chamadas vertentes sul e nascente ou à verdadeira situação humilhante em que vivem milhares de idosos no nosso Concelho.
De certo modo, permito-me dizer que tudo se passa como se hipoteticamente fossemos coletivamente convocados para acudir em situações extremas e aí se veria quanto por vezes os problemas locais unem e as ideologias e os interesses particulares dividem.
Não foi entendimento da maioria PS seguir pelo caminho que tentámos apontar.
Os próximos 4 anos não serão fáceis até porque como acabei de referir serão decisivos em aspetos estruturantes para o futuro do Concelho.
Porque esta á a primeira vez que tenho a honra de tomar a palavra nesta Câmara, gostaria de desejar a todos um excelente trabalho em favor das populações e do interesse público.
Contém comigo, com lealdade e frontalidade. Estarei sempre ao vosso dispor, aberto ao diálogo, tentando enriquecer o debate político e desempenhar as funções para que fui eleito em estrito respeito por todos quantos em mim e na CDU quiseram confiar.
Painho Ferreira
Vereador eleito pela CDU na Câmara Municipal de Odivelas

Comments are closed.