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O PPM apoia a Declaração de Independência da Catalunha

Outubro 27, 2017 | by TVL
O PPM apoia a Declaração de Independência da Catalunha
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(O PPM apoia a Declaração de Independência da Catalunha e apela à comunidade internacional que condene toda e qualquer intervenção do Estado espanhol contra a soberania da Nação Catalã – anuncia a deslocação de um grupo de dirigentes para ajudar a Catalunha na luta cívica pela autodeterminação)
O PPM saúda o exercício do direito de autodeterminação da Nação Catalã. A Península Ibérica sempre foi cultural, linguística e politicamente plural e diversa. Os nossos quase 900 anos como Estado independente são bem a prova disso. Portugal é a prova viva que as nações periféricas da Península Ibérica podem aceder à independência política. Que as nações peninsulares não estão condenadas a manter-se sob o domínio de um único Estado.
A Catalunha é indiscutivelmente uma nação, dotada de uma língua e cultura própria. Existe uma forte e persistente aspiração à autodeterminação por parte da Nação Catalã. A Catalunha revoltou-se contra o Estado espanhol em todos os séculos posteriores à formação da Espanha no século XV.
A atuação do Governo Português, em defesa do centralismo castelhano, constitui uma traição à nossa História. O PPM defende que Portugal deve apoiar os movimentos de emancipação das nações que integram o Estado espanhol. Somos uma espécie de irmão mais velho destas nações peninsulares, a quem cabe proteger esses povos contra qualquer violência exercida pelo Estado espanhol.
Apela-se aos vários partidos políticos com representação na Assembleia da República que promovam iniciativas parlamentares que tenham como objetivo levar o Governo Português a reconhecer à autodeterminação da Catalunha.
No atual contexto de repressão violenta das aspirações nacionais dos catalães – a apenas algumas horas da intervenção espanhola na autonomia catalã – o Governo Português não pode continuar a manter o apoio cúmplice em relação ao esmagamento coercivo dos direitos políticos do povo catalão.
A Constituição da República Portuguesa reconhece, no n.º 3 do artigo 7.º, “o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão”.
O mandato constitucional é, neste âmbito, inequívoco. O Governo Português não o pode ignorar. O que está a acontecer na Catalunha é uma luta legítima pelo direito à autodeterminação de uma nação submetida aos mecanismos coercivos de um Estado que a quer impedir, por todos os meios, de exercer esse direito de forma pacífica e democrática.
A Representação Parlamentar do PPM apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no passado dia 30 de setembro de 2017, um Projeto de Resolução que visava recomendar, ao Governo da República Portuguesa, o urgente reconhecimento do direito à autodeterminação da Catalunha.
A Presidente do Parlamento dos Açores recusou, de forma ilegal, a discussão e votação do Projeto de Resolução de apoio à autodeterminação da Catalunha. Para memória futura, aqui se deixa a ligação referente à iniciativa parlamentar em causa.
http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIEPjR053.pdf

Finalmente, o PPM termina este Comunicado com a informação que um grupo de dirigentes do PPM seguirá para a Catalunha nos próximos dias, na melhor tradição democrática das Brigadas Internacionais da Guerra Civil Espanhola, no sentido de colaborar no esforço cívico de defesa do Estado Catalão hoje proclamado.

O Deputado do PPM no Parlamento dos Açores e responsável pelas relações externas do PPM, em nome da Comissão Política Nacional,

Paulo Estêvão

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