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Refeições servidas nas Escolas da rede pública

No seguimento das acções desenvolvidas pela FERLAP para resolver o problema da falta de Qualidade e de quantidade das refeições servidas nas Escolas da rede pública, somos a informar que foram enviados aos Senhores(as) Presidentes dos Municípios da nossa Região e ao Senhor Ministro da Educação os ofícios em anexo.

Esta é uma batalha de uma guerra que, pelos nossos filhos, temos que vencer.

Por uma Escola de Qualidade, Universal e Gratuita.

Ofício da FERLAP ao Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues
Lisboa, 20 de Outubro de 2017
Assunto: Refeições na Escola Pública
Exmo. Senhor,
Por entendermos que o assunto que aqui nos trás é extensível a toda a Região da FERLAP, que compreende trinta e sete (37) Municípios, Abrantes, Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Amadora, Arruda, Azambuja, Benavente, Cadaval, Cartaxo, Cascais, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mação, Mafra, Odivelas, Oeiras, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sintra, de Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, e que os mesmos devem estar informados das acções desenvolvidas pela FERLAP no sentido de resolver este gravíssimo problema que afecta as nossas Escolas, há já tempo de mais, informamos que este ofício segue com o conhecimento dos Senhores(as) Presidentes de Câmara da nossa Região, sendo no dia de amanhã, distribuído pelo Movimento Associativo Parental da nossa Região e tornado público.
Assim, somos a informar que, embora neste momento a questão da qualidade das refeições seja notícia nacional, continuam a acontecer nas Escolas da Região, sendo transversal a todos os Municípios, situações como as documentadas nas fotos em anexo. Que fotos e outros meios que consigam demonstrar a falta de qualidade das refeições vão continuar a ser utilizados enquanto o problema não for resolvido. Que estamos a recomendar a utilização do Livro de Reclamações dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. Que para além das fotos, que não conseguimos colocar aqui na sua totalidade, motivo pelo qual deixámos de enviar ofícios individuais sobre o prolema das refeições numa Escola específica, mas que podem ser visualizadas no Facebook, continuam a chegar relatos escritos e telefónicos da falta de qualidade e quantidade das refeições servidas nas cantinas das Escolas Públicas da nossa Região e também de outros pontos do País. Que sabemos que em determinadas situações, a responsabilidade da contratação não é da responsabilidade do Ministério da Educação, mas que em outras, é responsabilidade directa do Ministério da Educação.
Quando falamos em valores para as refeições, para nós o custo da refeição é representado pelo valor que paga o Aluno de Escalão C, ou seja 1,46€. Sabemos que as empresas nem sempre recebem este valor, mas esse é um problema que não é nosso, se aceitam o Caderno de Encargos, é porque entendem que, cumprindo o mesmo, vão ter lucro, de outra forma não o aceitariam. No entanto, ficou-nos uma questão, para onde vai a diferença entre o que as empresas recebem e o valor que os Alunos do Escalão C, felizmente ainda a maioria, pagam? A jeito de exemplo, segundo dados da TSF (10 de Outubro de 2017) o Estado comprou a 1,18€ qualquer coisa como 47,5 milhões de refeições, fazendo as contas (1,46€-1,18€=0,28€) observa-se uma poupança de 13,3 milhões de Euros, não deixando, no entanto, os Alunos do Escalão C de pagar 1,46€ pela refeição.
Para termos uma ideia dos valores envolvidos no negócio das refeições escolares a nível nacional, segundo a DGE são servidas, do Pré-primário ao Secundário, cerca de meio milhão de refeições por dia, o que implica uma despesa mensal, a 1,46€, com refeições escolares por parte do Ministério da Educação e Municípios de cerca de 16,06 milhões de Euros. Quando utilizamos o factor escala nacional, verificamos que o valor de 1,46€ utilizado, por alguns, para de alguma forma tentar justificar, o injustificável, a falta de qualidade e quantidade das refeições servidas perde todo o seu significado.
Para nós a saúde dos nossos filhos é um bem precioso que não pode de forma alguma ser colocado em causa devido a políticas, municipais ou ministeriais, de poupança. Pelo que julgamos saber, a DGE estabelece critérios de qualidade que visam uma alimentação de Qualidade, Equilibrada e Saudável para os Alunos. Sabemos ainda que o valor, 1,46€, é suficiente para se confeccionar comida de Qualidade e em quantidade, a prova disso é que há Escolas na nossa Região, independentemente do Concelho e de o contratante ser o Município ou o Ministério da Educação, em que a comida é de Qualidade e em que se pode repetir o primeiro e o segundo prato.
Posto isto, somos a solicitar que Ministério da Educação cumpra um dos seus deveres básicos, a defesa dos Alunos, da sua Alimentação e por consequência da sua Saúde, principalmente porque, estes não se conseguem defender per se. Para isso, importa que, uma vez que dispõem dos meios, um Coordenador por Escola, façam uma fiscalização “apertada” em todas as Escolas e oiçam os utentes e os profissionais das mesmas. Que em caso de incumprimento por parte das entidades responsáveis pelas cantinas escolares, independentemente de quem sejam, os mesmos sejam responsabilizados pelo incumprimento e que sejam activados os mecanismos de penalização para o incumprimento dos Cadernos de Encargos, que queremos querer, estarão presentes nos mesmos.
Na certeza da atenção de V. Exa. para o exposto, aguardando resposta e uma rápida intervenção, despedimo-nos com consideração, colocando-nos à vossa inteira disposição para o que entenderem necessário,
Melhores cumprimentos,

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