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Greve de Médicos nos dias 10 e 11 de Maio

Maio 9th, 2017 | by Antonio Tavares
Greve de Médicos nos dias 10 e 11 de Maio
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Comunicado da FNAM – Federação Nacional dos Médicos:
OBJECTIVOS DA GREVE
GREVE DOS MÉDICOS
10 e 11 Maio de 2017
A Qualidade não é um capricho! É UM DIREITO!
Os Sindicatos constituintes da FNAM (SMZS, SMZC e SMZN), face ao desrespeito crescente e
intolerável, por parte do Governo e Ministério da Saúde, pela dignidade da profissão médica e
na defesa do direito de todos os cidadãos a um atendimento de Saúde de Qualidade,
declaram GREVE DE MÉDICOS, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de
trabalho.
1. Diminuição do trabalho suplementar em serviço de urgência das actuais 200 horas
anuais para as 150 horas anuais, acabando com a discriminação negativa em relação à
restante função pública.
2. Limite de 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência dentro do horário normal de
trabalho, com a consequente anulação das actuais 18 horas semanais
3. Reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, privilegiando o critério das
unidades ponderadas e procedendo à diminuição progressiva dos actuais 1900 utentes
passando para 1550.
4. Anulação dos cortes no pagamento das Horas Suplementares, com o seu pagamento
integral segundo o DL 62/79.
5. Negociação nas várias unidades de saúde das Normas Particulares de Organização do
Trabalho Médico, de acordo com as disposições dos ACT.
6. Desencadeamento imediato do processo de revisão da Carreira Médica e das
respectivas grelhas salariais.
7. Atribuição da remuneração adicional pelo exercício das funções de Autoridade de
Saúde prevista na legislação em vigor desde 2009.
8. Extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade
de Saúde Pública.
9. Abertura imediata dos vários concursos de progressão na Carreira Médica, bem como
os concursos de mobilidade e de provimento abertos. Nos concursos de colocação dos novos
especialistas, as vagas existentes que se encontram ocupadas por médicos reformados ou por
médicos sem especialidade e com listas de utentes nos centros de saúde devem fazer parte
dos respectivos mapas globais de vagas.
10. Revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a redefinição do
regulamento da prestação do trabalho em serviço de urgência.
11. Imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, cujos aspectos mais
escandalosos de violação sistemática por parte das administrações são o descanso
compensatório e a estrutura de horários.
12. Substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do
desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios.
13. Atribuição de pontos por cada ano em que os médicos não foram objecto de
avaliação do SIADAP 3 e a sua conversão em novos posicionamentos nos referidos níveis de
acordo com a legislação em vigor.
14. Negociação de regras de gestão hospitalar que a tornem transparente, não clientelar e
com níveis intermédios de gestão participados e dotados de autonomia.
15. Negociação imediata de toda a regulamentação dos Centros de Responsabilidade
Integrados (CRI).
16. Desenvolvimento de uma Reforma da Saúde Pública com objectivos claros e sem
instrumentalizações iníquas.
17. Definição do regime de remunerações pelo exercício dos cargos de direcção e chefia.
18. Diminuição da idade de reforma para os médicos, como profissão sujeita a elevados
níveis de risco, penosidade e desgaste.
19. Reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas e especialidades
carenciadas, tornando-os de facto atractivos e geradores da respectiva mobilidade.
20. Reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica.
21. Adopção de mecanismos de contratualização nos serviços de saúde com regras e
parâmetros de transparência e de participação efectiva dos médicos envolvidos.
22. Publicação imediata da revisão negociada há vários meses do diploma das USF (DL nº
298/2007).
23. Atribuição de incentivos às UCSP nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que
tenha em conta a experiência adquirida com as USF e que não discrimine aquele sector laboral
de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das USF de modelo
A para modelo B.
24. Medidas imediatas de solução para a situação dos médicos que não tiveram acesso
às vagas no Internato Médico, nomeadamente o grupo inicial de 114 médicos que estão a
ser alvo de avisos de despedimento, bem como a definição de um conjunto de medidas que
combata o crescimento de médicos indiferenciados e sem acesso à formação médica
especializada.
25. Desencadeamento do processo negocial de contratação colectiva para os médicos do
INEM, de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica.
26. Desencadeamento dos processos negociais de contratação colectiva para os médicos
que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Ministério da Justiça e para os médicos civis a
nível do Ministério da Defesa.
SERVIÇOS MÍNIMOS
1. Durante a greve médica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são
os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados durante
24 horas aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio.
2. Durante a greve médica, os trabalhadores médicos devem garantir a prestação dos
seguintes cuidados e actos: a) Quimioterapia e radioterapia; b) Diálise; c) Urgência interna; d)
Indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar; e)
Imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue, recolha de órgãos e transplantes; f)
Cuidados paliativos em internamento; g) Punção folicular que, por determinação médica, deve
ser realizada em mulheres cujo procedimento de procriação medicamente assistida tenha sido
iniciado e decorra em estabelecimento do SNS.
Os médicos participantes em concursos médicos, bem como aqueles que integram os júris
respetivos não serão abrangidos pelo Pré-Aviso de Greve.
OUTRAS NORMAS
1. Todos os médicos podem aderir livremente à Greve mesmo os que não são
sindicalizados, pois trata-se de um direito de exercício coletivo cuja declaração é da
competência dos sindicatos.
2. Qualquer tentativa de violar este direito deve ser comunicada de imediato ao piquete
de greve ou aos Sindicatos que acionarão os mecanismos legais e judiciais adequados, não
devendo o médico em causa envolver-se em qualquer processo negocial individual.
3. A Greve suspende as relações de trabalho, nomeadamente no que refere à subordinação
hierárquica e à remuneração, mas sem prejuízo da antiguidade, assiduidade e contagem de
tempo de serviço.
4. Os médicos em greve não devem comparecer ao serviço e, consequentemente não
devem assinar as folhas de ponto nem escreverem Greve.
5. Os médicos escalados ou colocados nos serviços mínimos à satisfação das necessidades
sociais impreteríveis que acima se identificaram em C, não fazem Greve assinando a folha de
ponto e realizando a sua atividade normal.
6. Os piquetes de Greve indigitados e credenciados pelos Sindicatos deverão:
a) Esclarecer todos os colegas sobre as razões da Greve:
b) Todas as questões que possam levantar-se em relação à atividade do piquete devem ser de
imediato comunicados aos Sindicatos.
7. Quaisquer dúvidas sobre a satisfação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das
necessidades sociais impreteríveis serão resolvidas exclusivamente pelo piquete de Greve que
pode, querendo, consultar as Direcções dos Sindicatos.
8. Qualquer tentativa, por parte do Ministério da Saúde ou dos órgãos de gestão, de
determinar outros serviços mínimos indispensáveis, que não os referidos em C, só deverão
ser acatados pelos médicos, se previamente acordados entre o Ministério da Saúde e os
Sindicatos Médicos, conforme determina a Lei da Greve.
FNAM – Federação Nacional dos Médicos

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