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INE implementa Medida Simplex

Maio 1st, 2017 | by Antonio Tavares
INE implementa Medida Simplex
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Medida inscrita no Simplex + 2016, que tem como objetivo reduzir e simplificar inquéritos que o Instituto Nacional de Estatística (INE) realiza junto das empresas e dos cidadãos, através do aproveitamento de informação que os mesmos já forneceram a outras entidades da Administração Pública.
Porque surge?
– A informação estatística é um produto e um serviço público de enorme relevância. Permite o conhecimento rigoroso da realidade social e económica do país, e suporta as opções de política pública e de operadores privados.
– A resposta a inquéritos do INE é um processo que ocupa tempo a empresas e cidadãos.
– Uma administração pública moderna e inteligente, não sobrecarrega os cidadãos solicitando-lhes várias vezes a mesma informação. Organiza-se de modo a partilhar internamente a informação que é relevante para a prestação dos serviços públicos. Independentemente dessa informação estar num organismo e ser necessário para um processo noutro. Este principio denomina-se “uma só vez” / “only once”.
Quais inquéritos em causa?
– Para o Simplex+ de 2016, foram avaliados 8 operações estatísticas para aplicação deste princípio, tendo sido identificados 6 onde é possível substituir informação obtida através de inquéritos por informação administrativa:
* Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria
* Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego nos Serviços (parcial)
* Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho
* Índice de Custo do Trabalho
* Inquérito às transações intracomunitárias de bens (Intrastat)
* Inquérito mensal às rendas de habitação
– Noutras 2 situações, foram efetuados diversos testes que permitiram concluir que a informação necessária para fins estatísticos não está totalmente presente nas bases de dados da Administração Pública.
– A utilização da informação administrativa nestes casos, só seria possível, se se tornasse obrigatório para todas as empresas dos setores de atividade em questão, o fornecimento de mais informação (por exemplo à AT-Autoridade Tributária ou à SS-Segurança Social), situação em que se sobrecarregariam todas as empresas e não apenas as de uma amostra estatisticamente significativa.
– Refira-se que a realização destes inquéritos, para além de ter como objetivo a disponibilização de informação relevante para a sociedade em geral, dá cumprimento a obrigações assumidas a nível europeu e/ou a legislação nacional.
Quando se fará sentir os efeitos?
– A substituição de informação proveniente de inquéritos pelo aproveitamento de dados administrativos será faseada de modo a evitar quebras de séries estatísticas. Assim, a alteração da origem dos dados ocorrerá em períodos previamente estabelecidos e diferenciados em cada um dos 6 trabalhos estatísticos:
* 1 de junho de 2017
– Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego no Comércio a Retalho
* 1 de julho de 2017
– Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Industria
– Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego nos Serviços
* 1 de janeiro de 2018
– Índice de Custo do Trabalho
– Inquérito às transações intracomunitárias de bens (Intrastat)
– Inquérito mensal às rendas de habitação
Quantas empresas e cidadãos serão beneficiados? E qual a poupança resultante?
– No que se refere a inquéritos dirigidos a empresas, um conjunto de alguns milhares de entidades deixarão de ter de reportar parte da informação que diretamente faziam ao INE. Só no caso do Inquérito ao Volume de Negócios e Emprego na Indústria, mais de 2.600 empresas industriais deixarão de reportar mensalmente ao INE as variáveis “Número de Pessoas ao Serviço” e “Total de Remunerações Brutas”.
– Segundo estimativas do INE, serão poupadas pelo menos 5.000 horas de trabalho no conjunto das empresas e dos cidadãos inquiridos nestes 6 inquéritos. Considerando a produtividade média do trabalho, isto representará cerca de 79.000€ de impacto financeiro positivo nesse universo de respondentes a inquéritos.
– No caso dos inquéritos que até agora eram feitos presencial ou telefonicamente, esta mudança representará uma poupança superior a 18.000€/ano para o INE, em custos com entrevistas, deslocações e comunicações.

Esta medida irá repetir-se?
– A utilização de dados administrativos por forma a reduzir os encargos administrativos sobre as empresas e os cidadãos é um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo INE desde há vários anos.
– Um dos exemplos mais conhecido e sentido pelas empresas é a IES – Informação Empresarial Simplificada que, em 2007, concentrou num único reporte informação solicitada por diversas entidades públicas, incluindo o o Banco de Portugal e o INE para efeitos estatísticos.
– O INE desenvolveu em 2015, um levantamento preliminar de todas as fontes de dados administrativos em utilização ou com potencial de utilização.
– No decurso do processo participativo de construção do programa SIMPLEX + 2016, foram igualmente sugeridas por empresas, associações e confederações empresariais, outras sugestões de simplificação referentes a inquéritos.
– Estas duas fontes continuarão a contribuir para a definição das próximas medidas a pôr em prática nesta matéria no âmbito do SIMPLEX + 2017, abrangendo operações estatísticas, que possam ser objeto de simplificação/eliminação seguindo o princípio “uma-só-vez”.
Lisboa, 26 de Abril de 2017

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