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Grande Lisboa – Vamos Salvar o Jamor

Setembro 3rd, 2015 | by Antonio Tavares
Grande Lisboa – Vamos Salvar o Jamor
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Grande Lisboa – O PLANO DE PORMENOR DA MARGEM DIREITA DA FOZ DO RIO JAMOR, VALORIZAÇÃO DO TERRENO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO, RISCOS NATURAIS, TRÂNSITO, AMIANTO, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO CONCELHO DE OEIRAS e o PDM são alguns dos temas abordados neste programa cujo vídeo podem visionar abaixo.

salvarjamor

 

VAMOS SALVAR O JAMOR

APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO (AVSJ)

A AVSJ é uma associação sem fins lucrativos,

A associação tem como fim: (1) a defesa e a promoção do rio Jamor, em especial do seu vale, da sua foz e de toda a zona envolvente, a defesa e promoção da liberdade da sua utilização pelas populações numa perspetiva cultural, desportiva ou de lazer, bem como a defesa e promoção do ambiente e do património natural ou construído e a conservação da natureza, nesta área e nas zonas envolventes, em especial no concelho de Oeiras; (2) promover práticas culturais, desportivas e de lazer sustentáveis e amigas do ambiente em toda a área referida.

A Associação propõe-se:

o (1) Promover a anulação do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor;

o (2) Promover o interesse da população pelos problemas urbanísticos, de uma perspetiva ambiental e de desenvolvimento sustentável;

o (3) Realizar conferências, colóquios, seminários, cursos e outras ações de formação;

o (4) Ações de divulgação e sensibilização para a necessidade de proteção do rio Jamor, do seu vale e zonas envolventes;

o (5) Cooperar com associações e instituições congéneres para a prossecução de objetivos comuns;

o (6) Interpor todas as ações judiciais que se mostrem necessárias à prossecução do seu objeto, incluindo, nomeadamente, ações administrativas visando a anulação ou declaração de nulidade de atos administrativos sobre matérias do ambiente ou ordenamento do território ou lesivas da saúde e da qualidade de vida da população.

Constituem receitas da associação: o produto das quotizações, os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais; as liberalidades aceites pela associação; e os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Associados: fundadores, efetivos; voluntários e honorários.

o Sócios voluntários: pessoas singulares ou coletivas que mostrem interesse em participar na prossecução dos fins da Associação, com o seu tempo disponível ou com o seu ofício, para qualquer um dos projetos promovidos ou participados pela Associação.

o Podem ser admitidos como associados honorários as pessoas cuja personalidade e curriculum profissional ou científico possam contribuir para aumentar o reconhecimento nacional e internacional da Associação, apoiar as atividades da Associação com a sua presença e capacidade critica, disponibilizar-se, na medida das suas possibilidades e vocações, para ações de cooperação com entidades públicas e privadas que a Associação venha a desenvolver.

A Associação está organizada em quatro Equipas de Trabalho: Ação Politica; contestação Jurídica; Financiamento; Mobilização.

HISTORIAL DO PLANO DE PORMENOR DA MARGEM DIREITA DA FOZ DO RIO JAMOR (PP)

Quando o Estádio Nacional foi construído, o projeto era prolongá-lo até ao rio e instalar nesses terrenos infraestruturas de apoio a desportos náuticos.

O projeto não avançou porque os terrenos estavam ocupados por indústria – os Fermentos Holandeses (Gist Brocades, desde 1931) e a Lusalite (desde 1934).

O uso industrial dos terrenos é bastante antigo; antes da Lusalite e da Gist Brocades, havia uma importante fábrica de curtumes, do empresário Luís Godinho. A casa da família Godinho situava-se nos terrenos onde depois veio a ficar a Gist Brocades, terrenos onde antes ficava também o Campo de Jogos dos Ingleses, onde se jogava futebol. Do lado da Lusalite, improvisava-se uma praça de touros, contra a rocha. A gruta aí existente era utilizada pelos toureiros. Na calçada que subia para o Alto da Boa Viagem havia casas e comércio, que foram demolidos para construir a Marginal; só sobrou a “Casa da EDP”.

Há muitos anos que se discute o destino a dar aos terrenos, principalmente depois de ambas as fábricas (Lusalite e Gist Brocades (conhecida também por Fermentos Holandeses) terem terminado a laboração.

A Lusalite fechou definitivamente em 2000, na sequência da proibição da utilização de amianto na construção.

A Gist Brocades fechou definitivamente em 1999. Apesar de ser uma das fábricas mais produtivas do grupo holandês, a produção foi deslocada para Barcelona no contexto da reorganização industrial do grupo.

Depois do encerramento das fábricas, o restaurante existente no local (O Cantinho do Morais), ainda laborou por mais algum tempo, mas veio a encerrar.

Os terrenos da Gist Brocades, da Lusalite e do Cantinho do Morais foram vendidos à Silcoge (empresa do Grupo SIL): Gist Brocades em 1998; O Cantinho do Morais em 2001; e Lusalite em 2000.

Por volta de 1995, começaram a ser negociados protocolos em cima de protocolos entre a CMO e a APL, numa tentativa de partilharem entre si os milhões em perspetiva gerados pela “requalificação da zona ribeirinha”. Recorde-se que a CMO era presidida por Isaltino Morais desde 1985.

Um desses projetos (conhecido por Marina de Oeiras, 2002) previa um enorme aterro no rio entre a Caxias e Algés, com marinas e várias urbanizações. Supostamente, o investidor seria um iraquiano milionário. Nunca se concretizou, mas não foi por falta de vontade da CMO, nem da APL, duas grandes entusiastas da solução.

A partir de 2001, a proprietária dos terrenos, sempre em articulação estreita com a CMO, começa a desenvolver diligências para “valorizar” ela própria os terrenos, com um primeiro pedido de informação prévia datado de 2001.

Em maio de 2004, a Divisão de Planeamento da CMO propõe uns “Termos de Referência”, que vêm a ser aprovados em junho desse ano.

Em abril de 2008, é aprovada uma deliberação sobre o “Projeto Estratégico de Porto Cruz – Candidatura à Obtenção de um PIN+”, uma “iniciativa” da CMO para ajudar os proprietários dos terrenos a candidatarem-se ao PIN+, basicamente ao estatuto dos chamados “Projetos de Interesse Nacional”, uma iniciativa do Ministro da Economia Miguel Pinho, que permitia que os ditos projetos pudessem violar a legislação em matéria de ambiente e ordenamento do território, entre outras benesses de natureza vária.

Em janeiro de 2010, são aprovados novos Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor, cuja execução foi contratada com a Silcoge.

Foi a Silcoge que contratou depois Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova para elaborar o Plano de Pormenor, entre 2010 e 2013.

A elaboração do PP foi muito atribulada, com várias entidades a darem parecer negativo e várias entidades a não darem parecer nenhum. Alegadamente, o projeto, designadamente a sua volumetria, foi alterado ao longo deste processo.

No verão de 2013, o PP foi posto a consulta pública, aproveitando o facto de parte da população estar de férias.

Em 15 de abril de 2014, o PP é aprovado pela AM de Oeiras.

VALORIZAÇÃO DO TERRENO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO

No PDM de Oeiras de 1994, a opção de planeamento estratégico do município foi classificar os terrenos da foz do rio Jamor como espaço natural e espaço de equilíbrio ambiental, definindo assim os seus usos permitidos quando as fábricas encerrassem, como veio a suceder poucos anos depois.

Segundo o Regulamento do PDM de 1994, essa classificação dos terrenos não admitia construção.

Por isso, a Silcoge basicamente adquiriu (entre 1998 e 2001) terrenos sem aptidão construtiva.

A classificação dos terrenos é clara nas cartas anexas ao PDM de 1994 – na carta dos usos existentes, estão classificados como “terrenos industriais”, já que efetivamente estavam ocupados na sua quase totalidade pelas duas fábricas, que ainda laboravam nessa altura. Na Planta de Ordenamento, ou seja, o uso futuro programado, estão classificados como espaço natural e espaço de equilíbrio ambiental.

Em 1997, a CMO altera o PDM por causa da urbanização do Alto dos Barronhos e publica uma Planta de Ordenamento atualizada. “Curiosamente”, nessa Planta de Ordenamento, os terrenos a norte da linha do caminho de ferro aparecem classificados como parte integrante do Alto da Boa Viagem, em vez da sua verdadeira classificação, sem que a alteração efetivamente feita em 1997 tivesse qualquer relação com os terrenos em causa.

Facto é que tanto a CMO como a proprietária dos terrenos se socorreram desse evidente “erro” de cartografia (ver relatório do PP), alegando que se trataria de terrenos urbanizáveis, para proporem uma solução que passa por uma elevadíssima volumetria de construção.

Ao aprovar o PP em 2013, a CMO dá assim a mão ao dono dos terrenos, validando e promovendo uma série de ilegalidades, todas com um único fim em vista – a transformação de terrenos de tostões (sem aptidão construtiva) em terrenos de milhões (terrenos urbanos).

Para além da violação do PDM de 1994 (em vigor na data em que o PP foi aprovado), o PP apresenta ainda ilegalidades várias de outra natureza, bem aspetos como merecedores da maior censura política e social:

a) Permite a construção em leito de cheias, violando assim a legislação da REN e a Portaria específica do Rio Jamor.

b) Permite a impermeabilização de quase 100% dos terrenos, já que será construída uma laje contínua de cerca de 9,5ha, que servirá de soleira a um “caixote” gigante, em cima do qual os prédios serão construídos em “bunker”, para ficarem a salvo do risco de cheia. As ditas “zonas verdes” não passam de tapetes de relva e canteiros por cima de terrenos totalmente impermeabilizados. Estes índices de impermeabilização são ilegais, mais a mais em leito de cheias e em terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

c) Promove a destruição da praia da Cruz Quebrada, uma operação totalmente ilegal face à lei.

d) Prevê aterros, movimentação de terras e depósito de inertes em terrenos da REN, nomeadamente para construção do “passeio marítimo” e da marina, operações também ilegais face à lei.

e) O índice de construção permitido é de 200% face aos terrenos dos promotores particulares, isto porque o seu cálculo entra em linha de conta com os os terrenos públicos (sob tutela da própria CMO, da Refer, da APL…). Estes correspondem à maioria dos terrenos em causa (cerca de 2/3 dos terrenos “em terra”). Este índice de construção (200%) viola o PDM (tanto do de 1994, como do de 2015).

f) Não respeita o afastamento obrigatório de 50m face às margens do Tejo, nem de 30m face às margens do Jamor, já que a construção irá intervir diretamente dentro de ambas essas zonas de proteção. No caso do afastamento face ao Tejo, este só “aparenta” ser respeitado – o que fizeram, de facto, foi “avançar” a margem para dentro do rio, por via do aterro para o passeio marítimo e da construção da marina, contando os tais 50m a partir dessa “nova” margem.

g) Promove a construção de edifícios para uso de habitação e escritórios numa zona em que os níveis de ruído são já superiores aos permitidos por lei e inviabilizam qualquer tipo de construção nova para estes fins.

h) Promove a destruição de zonas de nidificação de espécies protegidas, mais uma vez em violação da lei.

i) O Relatório do PP e os documentos que compõem o PP são deliberadamente enganadores (umas vezes por ação; outras por omissão), nomeadamente quanto:

1. A toda a matéria das áreas verdes e áreas “ambientais”;

2. Ao risco de cheia;

3. Ao trânsito;

4. Ao ruído;

5. À necessidade de um projeto desta natureza no concelho de Oeiras.

O PP não contém nenhuma fundamentação séria e credível do que se afirma de positivo quanto a estes pontos. É um exercício totalmente mentiroso, destinado a fazer de conta que se cumpre a lei, manipulando e mascarando a verdade para tentar ultrapassar a legislação – a construção naqueles terrenos é totalmente ilegal e o PP esforça-se para fazer de conta e fazer crer que isso não é assim – esta má fé também tem consequências jurídicas.

Quanto ao novo PDM recentemente aprovado, a CMO tentou branquear parte das ilegalidades do PP, infelizmente com o beneplácito da CCDR e da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras entidades.

Um dos aspetos mais merecedores de censura tem a ver com a delimitação da REN.

Para os menos entendidos, os terrenos não são integrados na REN por motivos abstratos, mas sim por motivos concretos, designadamente de matriz geográfica e ambiental. Depois de se determinar que um determinado terreno integra uma das tipologias previstas na REN (por exemplo, leito de cheia ou margem de rio), é necessário delimitá-lo em termos de cartografia.

Seria de esperar que os responsáveis por esta delimitação (CCDR) fossem rigorosos e não permitissem que a cartografia se fizesse à medida das urbanizações previstas, mas foi precisamente isso que aconteceu no novo PDM de Oeiras.

No PDM de 2015, a REN foi desenhada a regra e esquadro à medida dos projetos imobiliários da CMO, designadamente o de Porto Cruz, em que os terrenos da REN (quase 100% dos terrenos em causa, em termos de natureza) são reduzidos a quase nada, isto porque o PP “já estava aprovado”.

De um ponto de vista jurídico, esta forma de proceder levanta as maiores dúvidas. A integração de terrenos na REN destina-se a proteger pessoas e bens (presentes e futuros) – é legítimo, é lícito que se ignore a natureza dos terrenos para permitir que particulares realizem mais-valias imobiliárias ou que autarcas pouco esclarecidos se autopromovam? Não, não é legítimo, nem lícito, configura um tratamento diferente dos cidadãos face à lei, em clara violação da Constituição. Agrava também o risco para pessoas e bens, mais uma clara violação da lei. E a CMO não pode alegar ignorância desses riscos – estão amplamente estudados e cartografados e têm consagração legal.

A atitude da CMO em todo este processo é de total desprezo pela lei – a lei existe, sim, mas é só para os outros.

RISCOS NATURAIS

O plano de pormenor prevê que as 5 torres de habitação, comércio e serviços sejam implantadas quase em cima da foz do Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevadíssimos riscos naturais, vulnerável aos riscos de cheia (fluvial), inundação (marinha), erosão costeira, carsificação, movimentos de massa, sísmico, liquefação e tsunami.

Apesar do caudal do rio ser muito reduzido durante a maior parte do ano, em situações de precipitação intensa, geram-se caudais de ponta de cheia bastante elevados que podem causar prejuízos materiais e humanos. Exemplos disso foram as cheias de 1967 e 1983.

Na sequência das cheias de 1983, foram feitos estudos do regime de cheias do vale do Jamor. Estes estudos levaram à publicação de uma portaria, a Portaria n.º 105/89 de 15 de fevereiro, que veio impor fortes restrições à construção em todo o vale, proibindo mesmo a construção em algumas zonas.

Apesar do novo empreendimento imobiliário ficar alegadamente a salvo do risco de cheias – porque será construído em cima de um “bunker” de betão – o mesmo não se pode dizer das populações das zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo.

Na margem esquerda, o risco de inundações será agravado por este projeto, que virá aumentar ainda mais as diferenças de cota entre a margem direita (onde se situa o projeto) e a margem esquerda do Jamor (onde vivem as populações das zonas baixas da Cruz Quebrada e Dafundo).

O mesmo projeto, irá reduzir a capacidade de vazão e absorção dos terrenos (tendo em conta os obstáculos criados pelas variadíssimas edificações e os elevadíssimo nível de impermeabilização previsto), potenciando os volumes e os caudais que atingirão estas populações em caso de cheia. A água irá para lá em maiores quantidades e mais depressa (deve notar-se que este risco já tinha sido agravado com a construção do campo de golfe do Jamor que envolveu aterros na zona intervencionada e o aumento da cota do terreno).

No projeto imobiliário propõe-se a construção de uma inaceitável estrutura de contenção, um muro em betão armado que une o pontão da ponte da Av. Pierre de Coubertin com o pontão da ponte da Av. Marginal com cota do topo superior a 4,50 m, para mitigar o risco de cheias, emparedando assim os moradores da rua Conselheiro Dias e Sousa.

Os estacionamentos previstos para o projeto ficarão em zona crítica em termos de risco, uma vez que se situarão a um nível inferior ao nível de “segurança” da zona. Embora os seus acessos estejam acima do nível de “segurança”, haverá certamente uma boa parte das suas infraestruturas (drenagem, ventilação) que ficará abaixo desse nível.

TRÂNSITO

Para viabilizar a construção das torres junto à estação da Cruz Quebrada foi aprovado, pela Câmara de Oeiras, um plano de pormenor que restringe a circulação de viaturas privadas e, também, a abertura da circulação em algumas ruas interiores da Cruz Quebrada de e para a Marginal, um acesso que estava vedado há muitos anos.

A avenida marginal terá, apenas, uma faixa de rodagem em cada sentido.

Parte de uma das artérias principais da Cruz Quebrada, a rua Sacadura Cabral, será vedada ao transporte individual, só se podendo circular transportes públicos.

A ponte de pedra, situada na Cruz Quebrada, será vedada ao transporte individual; o acesso à Cruz Quebrada de carro passar-se-á a fazer por Linda-a-Velha ou pelo Dafundo, obrigando os residentes a deslocações muito superiores às atuais para acederem à Marginal, à CREL ou à A5.

O acesso à autoestrada de Cascais pela Av. Pierre de Coubertin será fechado.

Todo o ordenamento viário dentro da Cruz Quebrada será alterado para permitir os novos acessos, de entrada e saída na Marginal.

No estudo encomendado pela CMO sobre a componente de Mobilidade e Transportes para o Plano de Pormenor, não foram realizadas contagens de circulação automóvel no centro das populações da Cruz Quebrada e Dafundo, principalmente nas ruas de maior fluxo onde a CMO propõe maiores alterações.

Não são apresentadas alternativas para a diminuição do estacionamento disponível na Cruz-Quebrada e Dafundo, consequente das alterações previstas na rede rodoviária resultantes do PP.

Os cenários futuros previstos na componente de Mobilidade e Transportes do PPMDJ, são baseados num excesso de carga urbana que implica a criação de uma rede viária com elevado impacto ambiental (poluição, ruído) numa zona natural de equilíbrio ambiental e na vizinhança de um dos poucos espaços de salvaguarda existentes no Concelho de Oeiras.

Em termos de acesso ao Porto Cruz propriamente dito, o que o PP prevê são vias rápidas, pensadas para elevadas velocidades.

Devido à forma como essas vias estão pensadas, serão inóspitas para o acesso a pé, uma vez que, em termos práticos, se tratará da caminhar nas bermas de uma autoestrada.

Também os acessos em bicicleta, cadeira de rodas ou com carrinhos de bebé também não foi devidamente acautelado. Por exemplo, há vários caminhos com viragens em ângulo reto.

AMIANTO

O complexo industrial das ex-fábricas da Lusalite e Gist-Brocades, local onde se produziram materiais contendo amianto, junto à praia da Cruz Quebrada, encontra-se abandonado há mais de uma década e meia.

O amianto é uma substância tóxica, que pode causar cancro, inclusive por inalação das fibras microscópicas do amianto, o que resultou na proibição definitiva da sua utilização e comercialização em 2005.

O evidente estado de abandono generalizado e degradação bem visível dos edifícios da Lusalite, cuja construção é maioritariamente constituída por placas de fibrocimento com amianto, constitui um perigo iminente para a saúde pública. E isto porque existe um risco substancial de ocorrer libertação de fibras cancerígenas para o meio ambiente, bem como de contaminação das zonas envolventes tal como o comprovam as placas de fibrocimento partidas, encontradas no areal da praia da Cruz Quebrada, em ações de limpeza promovidas pelos munícipes.

A existência de quantidades apreciáveis de amianto no terreno em questão foi confirmada por um estudo da empresa Geotest, realizado em 2007, em colaboração com a YDreams, e a pedido do atual proprietário do terreno e promotor imobiliário Silcoge, do grupo SIL.

Este último, sendo responsável pelo risco iminente de contaminação da população local com amianto, foi notificado, em setembro de 2013, pelo Ministério do Ambiente, “de um prazo para resolver o problema, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas”, mas passados quase 2 anos continua tudo na mesma.

Na mesma altura, foi feita uma inspeção ao local, com caráter de urgência, pela Inspeção Geral do Ambiente em conjunto com a GNR, em cujo relatório se afirma que esta situação “não se pode eternizar” e se admite a necessidade de realizar uma nova inspeção em 2014, a qual nunca ocorreu.

Em síntese, verifica-se que o risco da fábrica abandonada da Lusalite continua por definir, com consequências danosas para a população local.

A Câmara, podendo ter um papel mais ativo na resolução deste problema, na última década nada fez, para que os terrenos particulares da antiga área industrial e zonas adjacentes fossem descontaminados, e para que o amianto lá existente fosse removido, não cumprindo assim a sua obrigação de zelar pela saúde pública e bem-estar dos cidadãos.

Como agravante, o promotor imobiliário do projeto, pretende colocar placas de betão nos terrenos contaminados com amianto, impermeabilizando os solos, e agravando assim o risco de cheias na margem esquerda, em plena zona urbana da Cruz Quebrada e do Dafundo.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO CONCELHO DE OEIRAS

Pela sua localização, pela diversidade— em termos económicos, culturais e sociais— das suas Comunidades e pela sua dimensão, o Concelho de Oeiras apresenta-se como um dos mais importantes de toda a Região que tem Lisboa como centro económico e administrativo.

Durante as últimas décadas Oeiras fez depender fortemente o seu crescimento económico da construção, em paralelo com um esforço inegável de melhoria de infraestruturas básicas. Este modelo de desenvolvimento que foi, como se sabe, seguido por muitos outros Concelhos, esgotou-se com a crise financeira que hoje condiciona a atividade da generalidade dos Bancos.

A aprovação de um novo Plano para o Concelho devia ter sido aproveitada pela Câmara e pelas principais Forças Políticas locais para lançar uma nova dinâmica, capaz de reorientar o desenvolvimento económico e social de Oeiras. Em vez disso foram aprovadas orientações e princípios que, no essencial, se limitaram a prosseguir as linhas do passado, como se nada se tivesse alterado, o que, a concretizar-se, condenaria Oeiras a transformar-se definitivamente num dormitório da Grande Lisboa. Com consequências muito negativas sobre a qualidade de vida das comunidades Concelhias.

O megaprojeto previsto para a Foz do Jamor que o Executivo Camarário— com a cumplicidade dos principais Partidos locais— aprovou representa o exemplo extremo, quer da falta de visão e de capacidade para projetar o futuro, como da total falta de interesse pelo bem-estar dos munícipes.

As razões porque não se aceita este megaprojeto são múltiplas e, de forma sintética, decorrem de quatro ordens de razões principais:

o Por um lado, a ir por diante, este megaprojeto vai constituir um corpo estranho na malha económica, urbana e social de uma vasta Zona Ribeirinha— incluindo o Jamor e toda a Zona Circundante— com implicações muito negativas sobre o equilíbrio, quer ecológico e ambiental, quer económico e social das Comunidades que neste momento estão fixadas na Zona em causa.

o Preocupações e interesses que estranhamente não foram — que se saiba— objeto de qualquer avaliação independente, para além das opiniões e pontos de vista defendidos pelo Promotor;

o Por outro lado, este megaprojeto propõe-se ocupar uma Zona Crítica do Vale do Jamor, criando uma autêntica Barreira de Betão aos fluxos hídricos a que está Área está comprovadamente sujeita. Com consequências potenciais e riscos para os terrenos limítrofes que não estão devidamente avaliadas;

o Acresce que a ser construído, este megaprojeto vai desfigurar e destruir em grande parte o equilíbrio com que o Complexo do Jamor foi concebido e construído e que hoje faz com que seja utilizado por muitos milhares de pessoas— residentes ou não no Concelho de Oeiras.

o A este respeito considera-se verdadeiramente extraordinário que um dos raros Empreendimentos em que um Regime Ditatorial se preocupou com sucesso com o bem-estar dos potenciais utilizadores, venha a ser desfigurado com o apoio de uma Câmara eleita democraticamente.

Por outro lado, há que falta falar no excesso de oferta de imobiliário no concelho – habitação, comércio e serviços – pelo que não se vê a lógica da Câmara pro-mover um projeto económico num setor totalmente saturado. Existe uma grande quantidade de fogos devolutos no concelho, por exemplo: lojas fechadas e en-taipadas por todo o lado; milhares de m2 de escritórios vazios em Miraflores, Carnaxide, Tagus Park; milhares de apartamentos e moradias para venda ou ar-rendamento como se pode verificar numa rápida consulta às bases de dados das agências imobiliárias.

O modelo de desenvolvimento preconizado pela CMO, assente no betão e no alcatrão, no imobiliário e no automóvel, tem de ser confrontado com o que de-fendemos – limpeza e reabilitação da praia, limpeza e requalificação dos terre-nos, implantação de infraestruturas ligeiras de apoio ao lazer e ao desporto, vi-sando assim transformar essa zona numa nova zona balnear de qualidade do concelho, criar emprego e melhorar a saúde e bem estar da população.

Por último, a construção deste megaprojeto contraria claramente Normas e Dispositivos Legais, apesar dos esforços do Executivo Camarário, que tem procurado proceder a alterações e a ajustamentos no enquadramento regulamentar, de modo a beneficiar o Promotor e a facilitar a emissão das necessárias Licenças e Autorizações.

É por tudo isto— referido de forma muito sintética— que somos frontalmente contra este megaprojeto que consideramos ir contra os interesses das Comunidades do Concelho de Oeiras. Para além de que — a concretizar-se— representaria um precedente muito grave para TODA A ZONA RIBEIRINHA.

Associação Vamos Salvar o Jamor

Setembro/2015

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